PCD
CONFORTO E SEGURANÇA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
A legislação atual assegura que pessoas com deficiência física, deficiência mental profunda ou severa, deficiência visual, pessoas com autismo ou seus responsáveis legais possam comprar veículos com a isenção de IPI e ICMS*. O programa MIT PCD facilita esses trâmites para que você não tenha preocupações na hora de garantir o seu Mitsubishi.
Passo a passo da isenção
Obter laudo médico
A primeira etapa consiste em realizar a consulta com médico credenciado pelo Detran ou pelo SUS, garantindo que o laudo seja emitido no modelo oficial, com o CID da doença e todas as informações necessárias para o processo de isenção.
Solicitar isenção de IPI
Depois do laudo médico, o próximo passo é solicitar a isenção de IPI no site da Receita Federal, preenchendo o formulário de solicitação, anexando os documentos pessoais e o laudo, e aguardando a aprovação do órgão.
Solicitar isenção de ICMS
Com a autorização de isenção de IPI em mãos, é hora de solicitar a isenção de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado, apresentando novamente os documentos pessoais, o laudo médico e a autorização já concedida pela Receita Federal.
Realizar a compra do veículo
Após a aprovação das duas isenções, o cliente deve se dirigir à concessionária Mitsubishi, apresentar as autorizações obtidas e finalizar a compra do veículo, aproveitando todos os benefícios garantidos por lei.
Documentos necessários
Cópia do CPF e RG.
Cópia da Carteira de Habilitação, indicando deficiência e o tipo de veículo especial autorizado a dirigir e cópia do laudo médico do Detran.
Autorização original emitida pela Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI (ORIGINAL), carimbado e assinado pelo Delegado da Receita. O prazo de validade é determinado pela Receita Federal, em caso de dúvidas, favor consultar o órgão competente.
Cópia do documento judicial comprobatório de representação legal.
Comprovante de residência (do último mês).